@MASTERSTHESIS{ 2012:52807362,
 	title = {Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4190",
 	abstract = "A presente pesquisa analisa a efic?cia dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente, bem como, a aplica??o do princ?pio do melhor interesse da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares. Abordar-se-? tamb?m, as hip?teses de colis?o entre os direitos fundamentais ? liberdade, ao respeito, ? dignidade e ? conviv?ncia familiar e comunit?ria frente aos deveres inerentes ? autoridade parental, indicando a pondera??o como crit?rio para solucionar os casos de colis?o de direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que os direitos fundamentais da crian?a e do adolescente possuem efic?cia direta nas rela??es familiares, assim como, a ado??o da teoria dos deveres de prote??o deva incidir nas amea?as e agress?es provenientes de terceiros, visando assegurar o melhor interesse da crian?a. Na primeira parte trataremos da evolu??o do instituto da autoridade parental, desse o Direito Romano, passando pelo Direito Civil codificado e pela Constitui??o Federal, at? sua atual configura??o. Na segunda parte da pesquisa analisar-se-? a Doutrina da Prote??o Integral, o princ?pio do melhor interesse da crian?a, os direitos fundamentais infanto-juvenis e as teorias da efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares, tanto em sua origem germ?nica, como em sua atual situa??o no cen?rio brasileiro. Na terceira parte analisaremos primeiramente, a evolu??o das rela??es familiares entre pais e filhos da modernidade at? a p?s-modernidade. Posteriormente adentrar-se-? na efic?cia dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares, especialmente a efic?cia direta dos direitos fundamentais infanto-juvenis nas rela??es familiares, e a teoria dos deveres de prote??o na assegura??o dos direitos frente ?s amea?as provenientes de terceiros. Abordam-se ainda as hip?teses de colis?o entre os direitos fundamentais infanto-juvenis e os deveres inerentes ? autoridade parental, apontando-se alguns crit?rios para solucion?-los, visando sempre a garantia do melhor interesse da crian?a e do adolescente.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}