@MASTERSTHESIS{ 2012:1085000050,
 	title = {O dever fundamental de prote??o da fam?lia : dimens?es da responsabilidade},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4188",
 	abstract = "A prote??o da fam?lia precisa ser analisada sob a ?tica dos deveres fundamentais. A fam?lia contempor?nea n?o mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de prote??o efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a import?ncia da aplica??o dos deveres fundamentais, principalmente no que se refere ? prote??o da fam?lia e dos indiv?duos que a comp?em. Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade e nos indiv?duos que a comp?em, embora seja considerado pela doutrina como um tema esquecido. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confront?-los com outros institutos assemelhados, a fim de que n?o se cometam distor??es conceituais, quais sejam: o direito, a obriga??o e a moral. H? de se atentar que os deveres fundamentais possuem estreita liga??o com os direitos fundamentais, pois um n?o se sustenta sem a exist?ncia do outro. O Estado, principal destinat?rio de deveres fundamentais, tem a fun??o prec?pua de promover e efetivar os deveres fundamentais de cada cidad?o, a fim de que consagre os objetivos do Estado Democr?tico de Direito, principalmente no que refere aos deveres fundamentais de prote??o da fam?lia, tema central deste estudo. Em contraponto, a fam?lia tamb?m deve ser considerada destinat?ria de deveres fundamentais, vinculada tanto por lei regulamentadora (Constitui??o ou leis infraconstitucionais) quanto por imposi??es morais e ?ticas, a promover aos seus integrantes uma prote??o condizente com as necessidades inerentes a cada um deles. O foco deste estudo ? demonstrar que o sistema de prote??o da fam?lia ? misto sendo que o Estado, a fam?lia e a sociedade devem associar-se para que as a??es de prote??o da fam?lia se tornem efetivas, promovendo a dignidade da pessoa humana. Para isso defende-se a vincula??o direta prima facie dos direitos fundamentais nas rela??es familiares, quando cada indiv?duo que comp?e o grupo familiar est? vinculado diretamente aos direitos fundamentais. Como forma de concretiza??o dos deveres familiares ? a responsabilidade civil que pode servir de meio para impor deveres n?o cumpridos. A disserta??o evidencia a prote??o constitucional da fam?lia, motivo pelo qual se situa na ?rea de concentra??o do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, denominada Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado. Quanto ? linha de pesquisa, o trabalho situa-se na Efic?cia e Efetividade da Constitui??o e dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}