@MASTERSTHESIS{ 2012:1971814499,
 	title = {Entidades beneficentes e de assist?ncia social : (re)constru??o sist?mica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribui??es para a seguridade social},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4186",
 	abstract = "O presente estudo busca instigar os int?rpretes da Constitui??o. ? procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assist?ncia social. For?a dizer ser no m?nimo estranho o fato de tanto a un?ssona doutrina como a un?ssona jurisprud?ncia n?o fazerem qualquer distin??o entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, ?7?, de assist?ncia social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tribut?rio Nacional, tem-se a express?o institui??o de assist?ncia social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a express?o entidade beneficente de assist?ncia social. Ambos signos, seja institui??o de assist?ncia social ou entidade beneficente de assist?ncia social devem ter seu espectro de abrang?ncia delimitado. Inexatas conceitua??es podem acarretar a fal?ncia do Sistema Constitucional e seguramente a fal?ncia da Seguridade Social, em sua tr?plice dimens?o: sa?de, assist?ncia e previd?ncia social, a qual, em respeito ao princ?pio constitucional da solidariedade e da universalidade de custeio, deve ser financiada por toda, excetuada as verdadeiras entidades beneficentes de assist?ncia social, consoante a regra negativa de compet?ncia, prevista no ?7? do artigo 195 da Constitui??o Federal, a sociedade",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}