@MASTERSTHESIS{ 2012:1229824187,
 	title = {Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4179",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito fundamental ao ambiente equilibrado, analisado na perspectiva do instituto da responsabilidade civil. Com efeito, denota-se a evolu??o da quest?o ambiental, iniciando com a preocupa??o deflagrada entre as d?cadas de 60 e 70, atrav?s de debates iniciados por movimentos ambientalistas, passando a receber prote??o pela ci?ncia jur?dica, como direito constitucionalizado inserido no cat?logo dos direitos fundamentais em diversos pa?ses. E mais, com nuances ressaltadas na esfera do Princ?pio da Dignidade da Pessoa Humana. Todavia, para garantir a prote??o ambiental s?o necess?rias n?o apenas normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais, mas tamb?m o regime de responsabiliza??o com a fun??o dissuas?ria bem n?tida, al?m de exaltar a solidariedade entre as atuais e futuras gera??es e a intersc?ao das esferas de Direito P?blico e de Direito Privado com intuito maior de efetiva??o e concretiza??o do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado ? toda coletividade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}