@PHDTHESIS{ 2011:1683004974,
 	title = {O direito ao lazer no estado socioambiental},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4175",
 	abstract = "O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o direito ao lazer no Estado Socioambiental. Atrav?s da delimita??o do objeto de estudo, identifica-se a import?ncia do lazer na vida humana e caracterizam-se quais atividades podem ser identificadas como atividades de lazer. Apresenta-se a historicidade da rela??o entre tempo, trabalho e lazer. Identifica-se o lazer como direito fundamental social. Discute-se o direito ao lazer no meio ambiente natural, artificial, do trabalho e cultural. Elabora-se pesquisa documental com finalidade de apresenta??o dos marcos regulat?rios do direito ao lazer. Delimitam-se o ?mbito de prote??o, as titularidades, os destinat?rios, bem como os deveres de prote??o estatais do direito fundamental ao lazer. Relaciona-se o lazer ? qualidade de vida e ao ambiente ecologicamente equilibrado. Reconhece-se o direito ao lazer como direito de volumetria multidimensional, com tratamento jur?dico distinto para cada uma de suas dimens?es.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}