@MASTERSTHESIS{ 2012:1987146836,
 	title = {Coopera??o federativa e responsabilidade solid?ria no direito ? sa?de},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4174",
 	abstract = "O presente estudo aborda a tem?tica da coopera??o e da responsabilidade solid?ria entre os entes federados (Uni?o, Estados, Munic?pios e Distrito Federal) no direito ? sa?de e busca responder qual a rela??o entre a coopera??o e o reconhecimento jurisprudencial da responsabilidade solid?ria entre eles e qual ? a postura devida por parte dos entes. Al?m de revis?o de literatura e de pesquisas, contempla estudo quantitativo acerca da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal, o qual ? enriquecido com abordagem qualitativa que abarcou tamb?m decis?es do Superior Tribunal de Justi?a, do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o e do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. Contempla igualmente revis?o de normas jur?dicas gerais e espec?ficas que regulam o tema e estudo de dados or?ament?rios relativos ? Emenda Constitucional 29. Os resultados dessa pesquisa sugerem que a evolu??o normativa tem robustecido a exig?ncia de coopera??o entre os entes federados, o que, inclusive, pode ser visto como resposta a um problema. Outro achado importante ? o de que um aspecto base da coopera??o ? a necessidade de atua??o solid?ria para que seja poss?vel a sua real concretiza??o e a extra??o dos melhores resultados poss?veis. Por outro lado, tamb?m ? necess?ria uma atua??o s?lida do estado. Esta atua??o abarca a coopera??o, que ser? poss?vel n?o apenas com boa vontade pol?tica, mas tamb?m com uma boa gest?o dos recursos t?cnicos, financeiros, humanos e tamb?m dos tratamentos e dos atendimentos prestados. As diverg?ncias sobre a aplica??o dos recursos m?nimos em sa?de, bem como os dados de auditorias estudadas, sugerem problemas nesses campos. A tese da responsabilidade solid?ria aparece, ent?o, como um efeito necess?rio do direito vigente frente ao d?ficit de observ?ncia de uma premissa b?sica. Se os entes federados n?o atuam de forma solid?ria (e s?lida), essa premissa aparece, no momento do lit?gio sob a forma de responsabilidade (solid?ria).",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}