@PHDTHESIS{ 2012:651094649,
 	title = {Liberdade de pesquisar, pesquisas cl?nicas e outras pesquisas cient?ficas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformula??o do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Sa?de, ? luz da Constitui??o Brasileira},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4170",
 	abstract = "Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investiga??o cient?fica ? luz da Constitui??o Federal de 1988, cujo enfoque est? centralizado especificamente nas pesquisas cient?ficas na ?rea da sa?de, que envolvam os seres humanos. Primeiramente foram delineados os pressupostos gerais para an?lise do tema, buscando oferecer uma vis?o o mais abrangente poss?vel sobre o perfil das pesquisas cient?ficas na ?rea da sa?de no Brasil, assim como sobre os par?metros ?ticos internacionais estabelecidos e, ainda, tamb?m sobre os esfor?os protetivos empreendidos pela comunidade jur?dica no ?mbito do direito internacional. Posteriormente se buscou delimitar os contornos jur?dico-constitucionais dessa liberdade como direito e como dever fundamental. E, por fim, face aos problemas apontados a partir dos elementos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais, prop?e-se que, atrav?s de lei, seja reformulado o atual sistema concebido pelo Conselho Nacional de Sa?de, para, considerado o princ?pio da proporcionalidade, abranger unicamente as pesquisas cl?nicas e as pesquisas cient?ficas em ?reas tem?ticas espec?ficas e delimitadas. Aportam-se, nesse contexto, propostas diferenciadas para aprecia??o e aprova??o destes dois grupos de pesquisas cient?ficas, tanto no que diz com os aspectos organizacionais e procedimentais quanto no que diz com os aspectos materiais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}