@PHDTHESIS{ 2012:212732142,
 	title = {O direito fundamental ? cidade sustent?vel e os desafios de sua efic?cia},
 	year = {2012},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4169",
 	abstract = "A presente tese, vinculada ? ?rea de concentra??o: Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, do Programa de P?s-gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito ? cidade sustent?vel e analisa seus aspectos te?ricos e dogm?ticos. Uma cidade s? ser? sustent?vel se todos os bens p?blicos e privados tiverem a sua destina??o adequada em termos socioambientais, devendo a pol?tica urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investiga??o foi verificar a fundamentalidade do direito ? cidade sustent?vel, seu conte?do e sua estrutura, como um aut?ntico direito fundamental socioambiental em toda extens?o (completo). Ou seja, ? um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de ent?o, foram apontados oito indicadores para a aferi??o jur?dica da sustentabilidade de uma cidade. Para a an?lise das quest?es de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados ? teoria dos direitos fundamentais e a sua efic?cia, o direito de propriedade e o direito ? cidade, o fen?meno da urbaniza??o e suas consequ?ncias sociais, pol?ticas e jur?dicas, o Estatuto da Cidade e a justicializa??o do direito fundamental ? cidade sustent?vel. O desenvolvimento da investiga??o empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimens?o anal?tica  por meio da apresenta??o dos conceitos b?sicos necess?rios ? compreens?o intersubjetiva da mat?ria; a dimens?o emp?rica  especialmente com a an?lise de fatos hist?ricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimens?o normativa  cr?tica ? pr?xis, realizada com base nos fundamentos das outras dimens?es. Os referenciais te?ricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virg?lio Afonso da Silva.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}