@MASTERSTHESIS{ 2011:963191658,
 	title = {Recurso especial mediante a problem?tica distin??o entre quest?o de fato e quest?o de direito},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4165",
 	abstract = "O presente estudo tem por objeto a identifica??o dos limites da atividade exercida em sede de Recurso Especial, pelo Superior Tribunal de Justi?a, mediante a problem?tica dicotomia quest?o de fato/quest?o de direito. Com aux?lio do m?todo dedutivo, o tema ? tratado em tr?s segmentos. Primeiramente s?o ventilados aspectos mais gerais e hist?ricos relacionados ao Recurso Especial, bem como procedida delimita??o do instituto. Por seq??ncia, a abordagem direciona-se ? problem?tica distin??o entre quest?o de fato e quest?o de direito, atrav?s da an?lise de assuntos afetos ao tema e de suas principais teorias em sede de doutrina nacional e estrangeira. Por fim, j? definidos os aspectos mais gerais da investiga??o, passa-se ? analise do Recurso Especial e a dicotomia fato-direito, restando estabelecido que, sendo dificultosa a diferencia??o das quest?es em certos casos, o problema deve ser encarado, em sede de Recurso Especial, sob o vi?s da preponder?ncia, ou seja, falar-se-?o de quest?es predominantemente de fato e quest?es predominantemente de direito. Nos casos que envolvam conceitos de conte?do vago, deve ser considerada igualmente a vari?vel de que o Superior Tribunal de Justi?a poder? analisar o Recurso Especial sob o crit?rio da transcend?ncia da quest?o levada ao seu conhecimento.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}