@MASTERSTHESIS{ 2011:695643563,
 	title = {Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e m?nimo existencial : o papel do poder judici?rio na sua efetiva??o},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4158",
 	abstract = "Esta disserta??o tem como objeto investigar o papel do Poder Judici?rio na efetiva??o dos direitos fundamentais sociais em sua dimens?o positiva, operando-se uma interlocu??o dial?tica entre as quest?es te?ricas que envolvem a fun??o institucional do Poder Judici?rio em um Estado Democr?tico de Direito e a pr?tica jurisprudencial das Cortes Constitucionais da Alemanha, da ?frica do Sul e do Brasil. Constitui??o Federal de 1988 optou por um Estado Democr?tico e Social de Direito, pela consagra??o expressa da dignidade da pessoa humana como valor m?ximo da ordem jur?dica e pelo reconhecimento constitucional dos direitos sociais. Com isso, assumiu o firme compromisso de garantir a todos um m?nimo existencial fundado na dignidade humana, no direito ? liberdade e na democracia. No que toca ao desenho institucional, o Constituinte adotou o modelo de constitucionalismo no qual o eixo da balan?a, respons?vel ?ltimo por manter o equil?brio entre a vontade da maioria e os direitos fundamentais, ? o Poder Judici?rio. De outro lado, tamb?m s?o decorr?ncia do Estado Democr?tico de Direito o pluralismo razo?vel e a separa??o de poderes, a demandar uma leitura pluralista da Constitui??o e o reconhecimento de certos dom?nios exclusivos reservados aos Poderes Legislativo e Executivo.Nesse quadro, o direito (e garantia) ao m?nimo existencial apresenta-se como o crit?rio material de justiciabilidade dos direitos sociais, independentemente da interven??o conformadora dos ?rg?os que representam a maioria. A exigibilidade judicial daquilo que ultrapassa este m?nimo depende da delibera??o democr?tica. Dessa forma, garante-se e promove-se a dignidade da pessoa humana, assegura-se a Constitui??o enquanto marco naquilo que diz com a autovincula??o democr?tica fundamental e se deixa em aberto o espa?o necess?rio a que a comunidade pol?tica construa o seu futuro e desenhe a sociedade na qual deseja viver. Ao efetivar o m?nimo existencial, o Poder Judici?rio cumpre de modo pleno a importante fun??o que lhe foi confiada na constru??o da ponte entre o projeto constitucional e a realidade: proteger os direitos fundamentais e a democracia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}