@MASTERSTHESIS{ 2011:134791962,
 	title = {Tutela de urg?ncia nos recursos especial e extraordin?rio na perspectiva do Estado constitucional},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4156",
 	abstract = "A tutela de urg?ncia, em sede de recursos especial e extraordin?rio, deve ser analisada na perspectiva do processo qualificado no Estado Constitucional. As mudan?as operadas no processo civil com a promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, e, posteriormente, com a consagra??o do direito ao processo qualificado deram nova luz ? tutela de urg?ncia. Na an?lise da Constitui??o Federal e da legisla??o infraconstitucional, verifica-se que o direito fundamental ? tutela efetiva, adequada e tempestiva ? pressuposto metodol?gico do formalismo-valorativo para explicitar o v?nculo entre direito material e processo. Nesse ?mbito, define-se objetivamente o papel da tutela de urg?ncia na busca do processo qualificado, especialmente, no que tange ? sua concess?o em sede de interposi??o de recurso especial e extraordin?rio e a finalidade de se estabelecer a extens?o e o cabimento da jurisdi??o de urg?ncia na pend?ncia destes recursos. A sistem?tica processual constitu?da a partir do inter-relacionamento dos recursos excepcionais com a tutela de urg?ncia, formando uma sistematiza??o fulcrada na concretiza??o dos direitos fundamentais, como crit?rio fundamental e anterior ao formalismo processual, ? o objeto do presente estudo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}