@PHDTHESIS{ 2011:193987099,
 	title = {Liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma an?lise no marco do Estado Socioambiental},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4153",
 	abstract = "A presente investiga??o, vinculada ? ?rea de concentra??o Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, do Programa de P?s-Gradua??o em Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisa o direito fundamental ? liberdade de express?o da atividade cient?fica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade cient?fica imp?e-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem n?o deseja estar conectado com os resultados dos avan?os da ci?ncia, ? alcan?ado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Por?m, ? not?rio que esta pr?tica n?o proporciona somente benef?cios ? humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertifica??o, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da m? utiliza??o de processos e produtos criados pelo labor cient?fico, danos que tamb?m se refletem em aspectos sociais, de que s?o exemplos o acesso ? alimenta??o dotada de subst?ncias t?xicas e a recursos h?dricos polu?dos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho atrav?s da extra??o de pescado. O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado s?o dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, ? comum a ocorr?ncia de colis?es, que somente podem ser enfrentadas com uma vis?o clara sobre o ?mbito de prote??o de cada um deles. No Brasil, o conte?do do direito ? express?o da atividade cient?fica n?o ? explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omiss?o frente a tantos avan?os neste campo. ? este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu ?mbito de prote??o, e tendo como cen?rio modelo jur?dico-pol?tico que almeja conjugar prote??o ambiental e garantia de direitos sociais, isto ?, o Estado Socioambiental. Diante de in?meros problemas e defici?ncias enfrentados para que se d? a realiza??o de direitos como ? moradia, ? educa??o, ao lazer e ao trabalho, dentre outros tamb?m integrantes da chamada segunda dimens?o dos direitos fundamentais, o m?nimo socioambiental serve como poss?vel limite material ? atividade cient?fica",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}