@MASTERSTHESIS{ 2011:1889550183,
 	title = {O dever de motivar a despedida},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4148",
 	abstract = "Esta disserta??o tem como objeto o dever de motiva??o da despedida, tal como previsto n?o apenas no artigo 7?, inciso I, da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, como tamb?m em todo o ordenamento jur?dico brasileiro. Utilizando o instrumento de an?lise comparativa, especialmente em rela??o ao ordenamento jur?dico italiano, o escopo desse escrito ? evidenciar a necessidade de efetivar tal dever fundamental. O artigo 7?, inciso I, da Constitui??o de 1988 estabelece como direito fundamental de todos os trabalhadores uma rela??o de emprego protegida contra a despedida arbitr?ria ou sem justa causa. Analisaremos a efic?cia desse dispositivo constitucional, a partir da compreens?o de que ao instituir um direito fundamental para os trabalhadores, a ordem constitucional vigente cria um dever igualmente fundamental que obriga diretamente o empregador e o Estado-Juiz",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}