@PHDTHESIS{ 2011:608061877,
 	title = {A repara??o de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequ?ncias},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4144",
 	abstract = "O presente trabalho versa sobre a liga??o que se pode fazer entre a repara??o de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcan?ar a essa repara??o o semelhante e significativo status constitucional que j? possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-? uma an?lise dos direitos fundamentais, pois s?o estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequ?ncia, para um exame dos direitos de personalidade, com ?nfase ? dignidade humana, constatando-se, ainda, a eros?o do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil que, desgastados, d?o ensejo a v?rios tipos de novos e ressarc?veis danos. Por fim, faz-se uma uni?o de todos esses t?picos, uma vez que o objetivo deste estudo ? refletir sobre a possibilidade e sobre as consequ?ncias de se elevar a repara??o de danos imateriais a um patamar constitucional tanto pela sua atual falta de sistematiza??o como pelo desgaste do C?digo Civil acerca do assunto",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}