@MASTERSTHESIS{ 2006:1754997814,
 	title = {Punitive damages : uma reflex?o sobre a sua compatibilidade com o sistema},
 	year = {2006},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4141",
 	abstract = "O objetivo deste trabalho ? propor uma reflex?o a respeito da quest?o dos punitive damages e a sua aplicabilidade no sistema jur?dico brasileiro. ? fato que a responsabilidade civil sozinha, como parte integrante do direito civil, n?o tem sido t?o eficiente quanto deveria para evitar os danos sociais causados pelo desenvolvimento industrial e comercial. Assim, ? obrigat?rio inovar para se ter um melhor controle. O in?cio do trabalho apresenta a evolu??o hist?rica da responsabilidade civil at? os dias de hoje. Logo ap?s, h? uma parte conceitual que explica a defini??o dos punitive damages e como a mat?ria ? abordada especialmente nos Estados Unidos, onde o instituto foi mais difundido, se comparado a outros pa?ses, dentre eles o Brasil. Fazendo uso de estudos comparativos, a parte seguinte apresenta o tratamento dado ao tema do direito brasileiro e prop?e algumas id?ias de como os punitive damages poderiam ser inclu?dos na ordem constitucional e jur?dica p?tria. Tendo por base a atividade hermen?utica pelo Poder Judici?rio para concretizar direitos fundamentais especialmente os coletivos, ? inquestion?vel a necessidade de avaliar novas fun??es para a responsabilidade civil. Da? decorre a adequa??o do presente trabalho com o Curso de Mestrado em Institui??es de direito do Estado, notadamente quanto ? efic?cia e efetividade da constitui??o e dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado, linha de pesquisa seguida pela autora. Para o sucesso da proposta da mudan?a e para n?o ocorrerem indesejadas loterias da responsabilidade civil ou na fal?ncia de empresa, curial seria analisar as situa??es reais, uma vez que s? poder? ser aplicada a puni??o e a preven??o a determinados il?citos em casos especiais. O direito deve ? vida em seu amplo e gen?rico sentido e ? por isso que os juristas devem prestar aten??o aos interesses sociais do mundo globalizado e n?o ficarem limitados ?queles individuais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}