@MASTERSTHESIS{ 2010:44799239,
 	title = {A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4124",
 	abstract = "O primeiro cap?tulo deste estudo destina-se ? an?lise criteriosa da Organiza??o Sindical do Brasil, atrav?s do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. ? abordada, neste cap?tulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua conviv?ncia no artigo 8? da Constitui??o Federal. Ao fim do cap?tulo s?o constatadas as raz?es da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em tr?mite no Congresso Nacional. O segundo cap?tulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das A??es Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/85) e no C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Neste cap?tulo ? apresentada a fundamental distin??o entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, al?m da exposi??o das formas de legitima??o nas diferentes esp?cies de a??es coletivas. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, parte-se para a an?lise espec?fica da legitimidade dos sindicatos nas a??es coletivas sindicais, principalmente ? luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Ap?s o exame de importantes contribui??es do modelo norte-americano de a??es coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representa??o no caso concreto e a notifica??o dos membros da classe, principalmente sob a ?tica da ?nfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solu??o adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso il?gico com o princ?pio da economia processual, g?nese da a??o coletiva.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}