@MASTERSTHESIS{ 2010:776722768,
 	title = {O direito fundamental ? tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irrevers?vel},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4115",
 	abstract = "O direito fundamental ao processo justo cont?m a necessidade de presta??o jurisdicional adequada. Para que a presta??o jurisdicional possa ser adequada s?o necess?rios mecanismos que adaptem a tutela buscada ao tempo de sua presta??o. O procedimento comum, ordin?rio ou sum?rio, n?o responde mais de forma satisfat?ria aos anseios daqueles que buscam o judici?rio, principalmente em virtude de sua incompatibilidade temporal aos casos urgentes. A distribui??o do ?nus do tempo entre as partes foi uma solu??o encontrada para adaptar a presta??o jurisdicional a tutela buscada. Para adequar o tempo inerente ao desenvolvimento do processo ?s tutelas urgentes desenvolveram-se formas de parcializa??o da lide com possibilidade de antecipa??o da tutela. Dentro dessa perspectiva, as tutelas urgentes precisam de medidas expeditas para sua efetiva??o. Contudo, atualmente n?o h?, na legisla??o, uma medida adequada a proteger as situa??es urgentes que se mostrem irrevers?veis e definitivas. O ? 2? do art. 273 do CPC ? expresso ao vedar a possibilidade de antecipa??o quando h? risco de irreversibilidade. Apesar desse requisito negativo, a prote??o ? feita de forma inadequada atrav?s da antecipa??o de tutela. Ante a essa situa??o, mostra-se prudente o desenvolvimento de uma medida pr?pria, adequada ? tutelar situa??es urgentes e irrevers?veis.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}