@MASTERSTHESIS{ 2006:1055403875,
 	title = {Sindicatos : evolu??o hist?rica, caracteriza??o e funcionalidade de sua legitima??o para agir},
 	year = {2006},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4114",
 	abstract = "As associa??es sindicais, pela import?ncia que assumem na consecu??o de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espa?o hist?rico foi percorrido at? se chegar a este est?gio. As caracter?sticas dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personifica??o da categoria, apto a protagonizar suas a??es no contexto social, inclusive demandas judiciais. Diversamente do processo do trabalho, no qual as entidades sindicais tradicionalmente instrumentalizam suas pretens?es, o processo civil reclama maior sistematiza??o para o trato das quest?es conexas ? legitimidade para agir dos sindicatos. Sempre tendo em vista a norma prevista no art. 8?, inciso III, da Constitui??o Federal, a atua??o dessa esp?cie associativa, na esfera civilista, deve ser estudada a partir da forma como a pretens?o ? levada ao processo direcionado ? consecu??o de direitos institucionais, direitos da categoria, direitos individuais homog?neos e direitos individuais heterog?neos, o que permitir? a conclus?o de que ? incorreto considerar-se que os sindicatos agem invariavelmente pela via da legitima??o extraordin?ria. O estudo da legitima??o para agir, sob essa perspectiva, favorece um redirecionamento da solu??o de quest?es que emergem da pr?tica processual.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}