@MASTERSTHESIS{ 2009:915209070, title = {A responsabilidade tribut?ria do administrador}, year = {2009}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4101", abstract = "O instituto da responsabilidade tribut?ria sempre suscitou debates doutrin?rios e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precis?o terminol?gica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabiliza??o indiscriminada do administrador ou da pessoa jur?dica. Neste contexto, o presente trabalho visa ? an?lise sistem?tica das normas tribut?rias que imp?em a responsabiliza??o do administrador atrav?s de uma investiga??o acerca das quest?es pol?micas que envolvem a aplica??o do referido instituto, ressaltando-se a import?ncia da interpreta??o sistem?tica a fim de garantir os princ?pios consagrados pelo Estado Democr?tico de Direito e, em especial, os que d?o a estrutura ao sistema de Direito Tribut?rio.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }