@MASTERSTHESIS{ 2010:1387424576,
 	title = {Autonomia dos elementos jur?dicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro},
 	year = {2010},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4091",
 	abstract = "A presente disserta??o de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexist?ncia dos elementos jur?dicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro. A exposi??o est? organizada em introdu??o, tr?s cap?tulos e considera??es finais. O desenvolvimento argumentativo dos cap?tulos orienta-se pelo m?todo dedutivo. Os dois cap?tulos iniciais estabelecem as premissas gerais da discuss?o reflexiva demonstrada no terceiro cap?tulo. No primeiro cap?tulo, o direito de guerra ? compreendido como leg?tima defesa e expressa um direito a guerra defensiva e n?o se filia a uma concep??o inata de guerra justa. No segundo cap?tulo, o dever fundamental de paz ? identificado por vincular as decis?es e as a??es soberanas aos objetivos constitucionais fundamentais e ao aperfei?oamento dos direitos humanos e fundamentais na rotina de vida dos seres humanos. No terceiro cap?tulo, o conceito de soberania ? examinado em suas dimens?es externa e interna na Constitui??o brasileira vigente. A sobreviv?ncia da soberania como conceito jur?dico ? o ?ltimo debate desenvolvido e se enfatiza como os pap?is do direito de guerra e do dever fundamental de paz envolvem tal questionamento. Ao final considera-se que o direito de guerra e o dever fundamental de paz coexistem e s?o aut?nomos como elementos jur?dicos do conceito constitucional de soberania. A Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 disciplina uma rela??o entre estes elementos, onde direito de guerra representa o agir soberano excepcional que se realiza a margem da supremacia constitucional e rompe com o conv?vio pac?fico entre os Estados soberanos em combate. Por sua vez, o dever fundamental de paz expressa as decis?es e as a??es soberanas em conformidade simult?nea com a supremacia constitucional e a prote??o internacional e interna dos direitos humanos e fundamentais. O dever fundamental de paz ? dotado de primazia constitucional como elemento jur?dico do conceito de soberania, porque a busca pela paz ? um compromisso soberano do Estado brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}