@MASTERSTHESIS{ 2009:233209095,
 	title = {E-codemocracia : o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso ? internet como elementos da prote??o procedimental do meio ambiente no cyberespa?o},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4082",
 	abstract = "A prote??o do meio ambiente na sociedade-rede tem contornos substancialmente diferenciados. De um lado, a relev?ncia dessa tarefa implica em sua transforma??o em um objetivo estatal fundamental que, alinhado ? caracter?stica precauciosa e procedimental da preserva??o da natureza  ancorada no di?logo social  conformam um Estado Ambiental. De outro, as tecnologias da informa??o, especialmente a Internet, estabelecem as bases de um cyberespa?o no qual a comunica??o ? instant?nea e descentralizada, eliminando hierarquias comunicativas e permitindo, assim, o advento de uma sociedade-rede que necessita de um Estado-rede para cumprir tarefas essenciais relacionadas ? governan?a da comunica??o nesse contexto. Enfrentar a incerteza inerente ao conhecimento sobre o ambiente significa reconhecer a insufici?ncia do Estado para, sozinho, determinar diretrizes de prote??o ambiental, do que decorre a necessidade de cria??o de regras processuais relacionadas ? informa??o ambiental, ? participa??o p?blica em processos decis?rios e o acesso ? justi?a. A prote??o por meio do processo garante ent?o maior transpar?ncia das decis?es, maior aceita??o dessas decis?es pelos indiv?duos e, principalmente melhores decis?es. Localizar essa procedimentaliza??o no cyberespa?o significa utilizar o formato de rede da malha comunicativa para obter maior produ??o, dissemina??o, an?lise e compreens?o da informa??o ambiental; efetivo debate democr?tico e qualificada participa??o nos processos decis?rios ambientais sob uma estrutura arejada de cyberdemocracia; efetivo acesso ? justi?a por meio do processo eletr?nico. O acesso ? Internet constitui, ent?o, um direito fundamental social cuja efic?cia n?o ? meramente program?tica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}