@MASTERSTHESIS{ 2008:1955756298,
 	title = {A essencialidade como princ?pio constitucional ? tributa??o : sua aplica??o pela seletividade},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4039",
 	abstract = "O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princ?pio constitucional ? tributa??o. A Constitui??o Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da Rep?blica e tem por objetivos fundamentais a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria. A dignidade humana identifica um espa?o de integridade a ser assegurado a todas as pessoas por sua exist?ncia e seu conte?do est? associado aos direitos fundamentais e ao m?nimo existencial. Embora o direito ao m?nimo existencial n?o se encontre expressamente garantido como um direito fundamental, a cl?usula geral de tutela da dignidade humana abrange a prote??o a um n?vel m?nimo de subsist?ncia. Para que o Estado desenvolva meios para obten??o de recursos necess?rios ao cumprimento de suas finalidades, a Constitui??o Federal estabelece um sistema tribut?rio que ? formado por um conjunto de normas jur?dicas que atuam de forma coordenada e l?gica. No ?mbito da tributa??o, a prote??o ao m?nimo existencial se manifesta na essencialidade de certos produtos. A essencialidade se refere ? manuten??o de um padr?o m?nimo de vida, o que equivale associ?-la ? dignidade humana. A essencialidade consiste num princ?pio de pol?tica fiscal, instrumento de distribui??o de renda e justi?a que se realiza na tributa??o por meio do princ?pio da seletividade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}