@MASTERSTHESIS{ 2008:1449984212, title = {A localiza??o dos bens do executado e a efetividade do processo de execu??o trabalhista}, year = {2008}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4027", abstract = "A atividade executiva no processo do trabalho padece de s?ria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judici?rio, as estat?sticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado pr?tico em significativa quantidade de demandas. S?o in?meras as dificuldades que conduzem a tal cen?rio, desde a falta de sistematicidade das normas reguladoras da execu??o at? a falta de mecanismos tendentes a inibir a resist?ncia do devedor ao adimplemento da obriga??o. Em face da limita??o da responsabilidade ao car?ter patrimonial, a atividade localiza??o dos bens tendentes a possibilitar a atividade expropriat?ria assume posi??o de destaque na esfera executiva. Pois justamente nesse tema nossa legisla??o processual tem se mostrado deficiente, mesmo ap?s as recentes iniciativas reformistas tendentes a incentivar o cumprimento das senten?as condenat?rias e dos t?tulos executivos de origem extrajudicial. Tal constata??o nos fez analisar o tratamento paradigma conferido ao mesmo tema pela ordem processual espanhola. Este estudo se destina, portanto, a apreciar a atividade de localiza??o do patrim?nio do devedor como corol?rio l?gico ao desejo de tornar real a garantia de acesso ao judici?rio entendida em sua ampla dimens?o de reconhecimento do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }