@MASTERSTHESIS{ 2008:1567306584,
 	title = {Algumas reflex?es sobre a educa??o ? distancia e o direito de autor},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4021",
 	abstract = "O presente trabalho trata da educa??o a dist?ncia e o direito de autor. ? abordado o surgimento da educa??o a dist?ncia no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos ?ltimos anos - inclusive com a regulamenta??o atrav?s do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expans?o dessa nova modalidade de ensino e com o avan?o da Internet e a facilidade de acesso ao conte?do colocado na rede e sites das Universidades, surge a indaga??o de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9.610/1998 protege o direito de autor no Brasil, j? que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua cria??o e sobre o conte?do disponibilizado no site da institui??o de ensino, al?m de consider?-lo cria??o intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a li??o em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, ? necess?rio que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de fun??es diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da rela??o de emprego, a Justi?a do Trabalho ? a competente para dirimir quaisquer controv?rsias",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}