@MASTERSTHESIS{ 2007:2037740806, title = {As reformas do c?digo de processo civil e o direito intertemporal : rela??es entre tempo e direito (lei n? 8.455/1992 at? a lei n? 11.341/2006)}, year = {2007}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4011", abstract = "A disserta??o tem por objetivo o exame das quest?es sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em tr?s cap?tulos. No primeiro cap?tulo, ? esbo?ada uma an?lise conceitual de Tempo, na perspectiva de fil?sofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao t?rmino do primeiro cap?tulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua forma??o no direito brasileiro. Depois, no segundo cap?tulo, intentamos a an?lise dos efeitos produzidos na tens?o entre Tempo e Direito nas primeiras tr?s ondas de reformas do C?digo de Processo Civil. Na conclus?o clarificamos pontos de controv?rsia na pesquisa realizada", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }