@MASTERSTHESIS{ 2025:153613521,
 	title = {Membros do Conselho de Administra??o de Sociedades  An?nimas como garantidores : requisitos e limites para a atribui??o de responsabilidade penal},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11641",
 	abstract = "O tema central da presente disserta??o ? o estudo sobre os crimes omissivos impr?prios, delimitado ? an?lise da posi??o de garantia dos conselheiros de administra??o de Sociedades An?nimas de capital aberto. Nos ?ltimos anos, a responsabiliza??o penal de dirigentes empresariais tem sido alvo de debates significativos, especialmente no que diz respeito ? imputa??o de crimes omissivos a membros de empresas com base exclusivamente na ocupa??o do cargo. Com base nesse quadro, apresentou-se como problema de pesquisa o questionamento sobre a possibilidade de se atribuir responsabilidade penal aos membros do Conselho de Administra??o de Sociedades An?nimas de capital aberto nas hip?teses em que se omitem diante da pr?tica de delitos por outros integrantes da organiza??o. Considerando a necess?ria conex?o com o Direito Empresarial, buscou-se apresentar ao longo do estudo a fun??o exercida pelo Conselho de Administra??o e a configura??o de seus membros como garantidores em rela??o aos demais ?rg?os sociais da S.A. A empresa deve ser vista como uma fonte de perigo para bens jur?dicos de terceiros, seja em raz?o de pessoas ou de coisas perigosas, sendo necess?rio que se mantenha dentro dos limites do risco permitido. Essa fun??o de controle e supervis?o cabe ao dirigente da empresa ou ao indiv?duo delegado por ele para esta tarefa. Logo, com base nas atribui??es do CA conferidas pela LSA, seus membros t?m uma rela??o de controle sobre a empresa fundada juridicamente. Assim, se houver a assun??o f?tica de sua fun??o, juntamente aos demais requisitos de imputa??o objetiva, ser? poss?vel a responsabiliza??o do conselheiro de administra??o por omiss?o impr?pria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}