@MASTERSTHESIS{ 2025:2040137742,
 	title = {Liberdade de express?o e modera??o de conte?do nas redes sociais},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11640",
 	abstract = "A liberdade de express?o constitui um dos alicerces do Estado de Direito. O exerc?cio desse direito fundamental, por?m, foi profundamente afetado pelo surgimento e populariza??o das redes sociais, no ?mbito da assim chamada Web 2.0, segunda fase da internet, cuja principal caracter?stica ? o foco no conte?do gerado pelo usu?rio. A presente disserta??o busca n?o apenas descrever essas mudan?as, mas tamb?m
 contribuir para a busca de solu??es jur?dicas adequadas aos desafios impostos por esse novo contexto. No primeiro cap?tulo, s?o retra?ados os principais argumentos desenvolvidos pela filosofia pol?tica para justificar a import?ncia da liberdade de express?o. Analisa-se, tamb?m, um conjunto de decis?es proferidas pela Suprema Corte norte-americana ao longo do s?culo XX, culminando no reconhecimento de que a liberdade de express?o ocupa uma posi??o preferencial frente aos demais direitos fundamentais. No segundo cap?tulo, definem-se os contornos da liberdade de express?o no ordenamento constitucional brasileiro, examinando-se o seu ?mbito de prote??o e as suas restri??es. Ainda, analisam-se alguns julgados emblem?ticos do Supremo Tribunal Federal, constatando-se que a tese da posi??o preferencial foi acolhida de forma mitigada em solo p?trio. No cap?tulo final, verifica-se que os casos enfrentados por essas cortes tratavam de quest?es t?picas de um modelo de liberdade de express?o que antecede o surgimento da internet, de modo que muitas das
 solu??es encontradas para os respectivos problemas n?o s?o diretamente aplic?veis aos dilemas atuais. Descrevem-se, ent?o, as mudan?as causadas pelo advento da Web 2.0 e das redes sociais na infraestrutura da liberdade de express?o. Esta se refere aos tipos de m?dia dispon?veis em uma determinada ?poca para a cria??o e dissemina??o de conte?do. Atualmente, os debates sociais, pol?ticos e culturais mais relevantes se desenrolam no ?mbito das redes sociais, permitindo a qualquer indiv?duo participar dessas discuss?es. Estas, por sua vez, desempenham um papel central como pontos de controle na internet, valendo-se de diversos mecanismos de governan?a privada, destacando-se, entre eles, a modera??o do conte?do produzido por seus usu?rios, com base em normas elaboradas e aplicadas de forma unilateral e pouco transparente, afetando sobremaneira o exerc?cio da liberdade de express?o. Diante desse cen?rio, aborda-se o marco te?rico do constitucionalismo digital, que busca instituir e preservar um arcabou?o legal para a prote??o dos direitos fundamentais e o equil?brio de poderes no ciberespa?o. A fim de alcan?ar esse objetivo, prop?e-se um modelo de autorregula??o regulada, a partir de uma reforma do Marco Civil da Internet, estruturada em dois eixos: transpar?ncia e devido processo legal. A transpar?ncia, para que seja significativa, deve abranger o fornecimento de informa??es individualizadas ao usu?rio afetado por uma decis?o espec?fica e a divulga??o peri?dica de estat?sticas. Por outro lado, deve-se assegurar o devido processo legal por meio da implementa??o de garantias procedimentais que possibilitem ao usu?rio afetado n?o apenas ter clareza quanto ? medida adotada e os fundamentos que a embasaram, como tamb?m o acesso a meios de revis?o. Por fim, entende-se que, mesmo na aus?ncia de previs?o legal espec?fica, a proporcionalidade das restri??es ? liberdade de express?o pela atividade de modera??o de conte?do pode ser aferida, no caso concreto, pelo Poder Judici?rio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}