@PHDTHESIS{ 2025:568381593,
 	title = {Lavagem de dinheiro, ofensividade e transpar?ncia : sobre a autonomia e os limites do il?cito-t?pico de lavagem},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11577",
 	abstract = "A presente tese reflete sobre os limites do il?cito-t?pico de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que n?o ? qualquer oculta??o/dissimula??o que vai configurar o crime mesmo que ? primeira vista esteja em harmonia com a literalidade do tipo legal. A presente tese aprofunda os estudos realizados para a elabora??o da disserta??o de Mestrado e apresenta como proposta que apenas as condutas que afetem a transpar?ncia, que ? essencial para a exist?ncia de um mercado minimamente livre e para o regular exerc?cio da livre iniciativa e da livre concorr?ncia, estar?o no ?mbito de tutela do il?cito-t?pico de lavagem de dinheiro. A partir do di?logo entre a Teoria do Bem Jur?dico, o princ?pio da ofensividade e as ci?ncias econ?micas, a tese prop?e que somente ser? poss?vel falar em lavagem de dinheiro se houver uma ofensa ? transpar?ncia, pois este ? o elemento (? dizer: o valor, o axioma, o bem jur?dico) fundamental para que as intera??es econ?micas sejam reciprocamente favor?veis, que, uma vez ofendido, resgata a autonomia que legitima a criminaliza??o da lavagem de dinheiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}