@PHDTHESIS{ 2024:523165465, title = {A tutela processual da prole incapaz nas a??es de fam?lia do CPC sob a ?ptica dos direitos fundamentais processuais : do processo justo, adequado e efetivo ? possibilidade de influenciar na constru??o da senten?a}, year = {2024}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11524", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }