@MASTERSTHESIS{ 2024:70639047,
 	title = {Defensoria p?blica e abolicionismo penal antirracista : uma proposta jur?dico-pol?tica para defesa e promo??o dos direitos humanos no sistema penal},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11480",
 	abstract = "A presente pesquisa buscou investigar a melhor forma de a Defensoria P?blica atuar no sistema penal, de modo a defender e promover direitos humanos. Para tanto, buscou-se, primeiramente, uma defini??o de direitos humanos em sentido cr?tico, a partir da proposta te?rica de Joaquim Herrera Flores, usando da chave conceitual do pensar de outro modo, em oposi??o ? vis?o hegem?nica, que os apresenta a partir de declara??es abstratas, distanciando-os da realidade. Ainda, a partir da an?lise hist?rica ? realidade do sistema penal do Brasil, foi evidenciada sua viol?ncia racializada, usada como verdadeira arma de consolida??o do neocolonialismo capitalista, que teve agravada sua viol?ncia a partir da emerg?ncia da nova raz?o neoliberal. Demonstrou-se, ainda, a coincid?ncia entre as v?timas da viol?ncia penal e as pessoas marginalizadas e miserabilizadas no pa?s, bem como a for?a do Estado Social, nos termos pensados pela Constitui??o de 1988, como instrumento para a redu??o da viol?ncia penal e social na atual era neoliberal. Por fim, no terceiro cap?tulo, ap?s breve hist?rico da consolida??o e desenvolvimento normativo da Defensoria P?blica desde sua constitucionaliza??o, o trabalho mostrou a necessidade de um aporte te?rico que auxilie a preval?ncia da vis?o que mais privilegie a forma??o de uma institui??o de luta por dignidade das pessoas vulner?veis. Para isso, a pesquisa prop?e que a Defensoria P?blica fa?a uma op??o jur?dico-pol?tica pelo abolicionismo penal antirracista como norte de sua a??o na seara penal, pelo potencial de este aporte representar a contesta??o mais radical ? viol?ncia punitiva em nosso contexto. A pesquisa realizou-se a partir de revis?o bibliogr?fica e an?lise de normativas, bem como pela an?lise de dados sobre a realidade penal socioecon?mica no Brasil. Concluiu-se, assim, que a Defensoria P?blica pode ser um importante agente de oposi??o ao sistema penal e suas m?ltiplas viola??es de direitos humanos, desde que atue em tal sistema com a ?tica abolicionista penal antirracista",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}