@MASTERSTHESIS{ 2024:2113728911,
 	title = {Proof beyond a reasonable doubt : um standard de prova para a condena??o no processo penal brasileiro},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11479",
 	abstract = "O trabalho analisa a adequa??o e a necessidade do uso dos standards probat?rios para o controle epistemol?gico dos enunciados f?ticos no ?mbito do processo penal brasileiro, visando ? mitiga??o de erros judici?rios no exame das provas coligidas. No Brasil, o princ?pio da motiva??o est? consagrado na Constitui??o Federal, por decorr?ncia do Estado Democr?tico de Direito, determinando que os agentes p?blicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que deram sustento ao posicionamento adotado. Tem-se, ainda, a previs?o constitucional dos princ?pios da presun??o de inoc?ncia e do in dubio pro reo, adotados como regra de julgamento. N?o h?, por?m, seja na Lei Maior ou na legisla??o processual penal p?tria, o estabelecimento de crit?rios decis?rios que visam a estabelecer o grau de suporte probat?rio que se exige de uma proposi??o f?tica para que o juiz possa a considerar provada no ?dito condenat?rio. Nesse contorno, na linha dos diversos pa?ses democr?ticos que adotaram o proof beyond a reasonable doubt, encampa-se a ado??o formal do standard de prova anglo-sax?o no Brasil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}