@PHDTHESIS{ 2024:1958385124, title = {Os ecossistemas sob a perspectiva da abordagem das capacidades : contribuições para o recolhimento de direitos aos sistemas ecológicos no Brasil}, year = {2024}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11363", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Escola de Direito} }