@MASTERSTHESIS{ 2024:333421997, title = {Investigando preliminarmente mulheres pelos crimes da lei de drogas : uma pesquisa sobre as investigadas na cidade de Curitiba no ano de 2021}, year = {2024}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11350", abstract = "O presente trabalho, desenvolvido dentro da linha de pesquisa de Violência, Crime e Segurança Pública, analisa empiricamente todos os procedimentos preliminares (investigações ou abordagens) de mulheres envolvidas com a Lei de Drogas no sistema de justiça criminal da capital Curitiba no ano de 2021, isso em busca de demonstrar quais são as características principais das investigadas, como ocorreram os procedimentos de desvelamento dos crimes e o andar do processo em primeiro grau. Assim, ao analisar pesquisas e dados, compreende-se que no Brasil a maioria das mulheres estão presas devido a algum tipo de crime relacionado às drogas e, na mesma proporção majoritária, possuem um perfil bem delimitado (pobre, negra, jovem, mãe, portando pouca quantidade). Para além disso, o recorte merece destaque, porque a população carcerária feminina sofre de forma mais intensa a pena quando em comparação com os homens, isso devido às desigualdades da sociedade misógina se estenderem para o violento sistema prisional. Dentro desta hipótese, no primeiro capítulo, o trabalho traz uma revisão bibliográfica de algumas das principais pesquisas referentes à população carcerária feminina no Brasil, as quais apontam a existência de um perfil preferencial para a inserção no sistema de justiça e as condições diferenciadas das mulheres presas. A partir disso, no segundo capítulo, apresenta-se a parte original do trabalho, uma pesquisa empírica referente ao procedimento preliminar de descoberta das ocorrências, mudando o foco da análise das mulheres já presas, para as mulheres no momento de sua inserção no sistema de justiça criminal. Para atingir esse fim, requereu-se ao Ministério Público do Paraná que enviasse todos os inquéritos policiais abertos contra mulheres na cidade de Curitiba no ano de 2021 por fatos relacionados à Lei de Drogas e então analisaram-se os 319 documentos de forma quantitativa e qualitativa, coletando diversas informações sobre as características socioeconômicas das investigadas, dos procedimentos investigativos e dos processos judiciais. Todos esses dados coletados pela plataforma Projudi estão dispostos em gráficos demonstrativos e confirmam a existência da preferência de abordagem de um perfil de mulher específico, em regiões mais periféricas da cidade e a maioria portando uma baixa quantidade de substância. Por fim, no terceiro capítulo retoma-se quais foram as problemáticas mais evidentes do procedimento preliminar e do processo, apresentando em conjunto propostas críticas, a fim de tornar a prática da investigação dessas mulheres um procedimento mais comprometido em respeitar a Constituição Federal. Dessa forma, é conclusivo nesse capítulo que, mediante a observância dos limites da legalidade e o auxílio de diferentes tecnologias, a investigação preliminar pode tornar-se mais segura e transparente para todas as partes de um eventual processo criminal e, ao mesmo tempo, garantir que seja dada a devida prioridade para os crimes de tráfico de grande porte pelas agências de policiamento.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Escola de Direito} }