@MASTERSTHESIS{ 2024:415975782, title = {A desinforma??o como forma de ofensa ? sa?de p?blica : uma quest?o penal? Reflex?es a luz da teoria do bem jur?dico e dos princ?pios da dignidade e da car?ncia de tutela penal}, year = {2024}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11343", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }