@MASTERSTHESIS{ 2024:1983185598, title = {O direito fundamental ? liberdade art?sitica e seus limites na ordem jur?dico--constitucional brasileira : uma an?lise ? luz do problema na colis?o com o direito ? honra dos agentes p?blicos}, year = {2024}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11311", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Escola de Direito} }