@PHDTHESIS{ 2024:883650102,
 	title = {A aplica??o das regras de impenhorabilidade no metaverso sob a ?tica da prote??o da dignidade da pessoa humana},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11191",
 	abstract = "O presente estudo consiste em um trabalho de an?lise e sistematiza??o acerca da aplica??o de regras de impenhorabilidade a determinados ativos virtuais, mantidos no metaverso, sob o fundamento da prote??o da dignidade da pessoa humana. Assim, situado o tema no campo processual, examina-se o instituto da responsabilidade patrimonial e as restri??es a ele impostas em decorr?ncia da observ?ncia ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, enfatizando as quest?es mais controvertidas, notadamente a que trata da possibilidade de interpreta??o extensiva das regras previstas no art. 833 do CPC, retratando o panorama doutrin?rio e jurisprudencial concernentes ao tema. Mergulha-se no metaverso para desvendar a sua ess?ncia e o seu fasc?nio, bem como a sua semelhan?a com o mundo real e as raz?es que levam um ser humano a uma imers?o profunda no universo virtual. Conclui-se que, no metaverso, bens representados por tokens n?o fung?veis, preenchidas determinadas condi??es e mediante pondera??o, podem ser merecedores de prote??o pela impenhorabilidade, ainda que n?o tidos como impenhor?veis pela lei, pois, ainda que virtuais, sua retirada da esfera patrimonial atenta contra a dignidade da pessoa humana do executado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}