@PHDTHESIS{ 2024:115345748,
 	title = {A presta??o de servi?os digitais na atividade notarial como desafio para a essencialidade da atua??o do agente p?blico},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11167",
 	abstract = "A atividade notarial, exercida h? centenas de anos pessoalmente e de forma f?sica, est? passando por uma verdadeira mudan?a de paradigma, encontrando-se em processo de altera??o dr?stica. Isso porque o Provimento n.? 100, de 26 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justi?a, disp?e sobre a pr?tica de atos notariais eletr?nicos utilizando o sistema e-Notariado. N?o obstante todo o empenho no sentido da moderniza??o do servi?o, mas at? mesmo em raz?o dessa digitaliza??o dos atos notariais e registrais somada a novas tecnologias que surgem, como a blockchain e os contratos inteligentes, por exemplo, pairam vozes no cen?rio pol?tico, na doutrina e, especialmente, na m?dia n?o especializada sustentando a desnecessidade da presen?a do tabeli?o de notas como um intermediador para formalizar juridicamente a vontade das partes. Questiona-se se com a supostamente inquebr?vel cadeia de assinaturas da blockchain, os particulares poderiam confeccionar entre eles todo e qualquer tipo de contrato sem a participa??o do not?rio. Muito embora o desenvolvimento da presta??o de servi?os digitais represente um desafio ? atua??o da atividade notarial, tendo em vista as possibilidades que ele apresenta ? iniciativa do particular para a qualifica??o documental dos atos por ele praticados, sua essencialidade apresenta-se como assegurada em face de sua fun??o primordial para a seguran?a jur?dica. Ademais, os tabeli?es de notas, em raz?o da sua f? p?blica e da sua prud?ncia notarial contribuem no Brasil e em todos os pa?ses onde se adota o notariado do tipo latino para a desjudicializa??o e para a desburocratiza??o e em benef?cio da celeridade almejada pela sociedade e da referida necess?ria seguran?a jur?dica. A presente tese possui ader?ncia ? linha de pesquisa deste PPGD, por propor-se a uma reflex?o no ?mbito do direito notarial e registral brasileiro relativo ao estudo da atua??o do agente p?blico, mais especificamente do tabeli?o de notas, quando da lavratura dos atos protocolares. Para elucidar o tema proposto, utiliza-se de pesquisa bibliogr?fica para compor as refer?ncias te?ricas, como doutrina, artigos cient?ficos e da legisla??o que disp?e sobre a mat?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}