@MASTERSTHESIS{ 2023:626324870,
 	title = {O uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro : uma an?lise do spotify ? luz da teoria dos direitos humanos e fundamentais},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10982",
 	abstract = "Por interm?dio do streaming, dos algoritmos de pagamento de direitos autorais e dos algoritmos de recomenda??o de playlists, o Spotify vem violando normas de direitos fundamentais culturais, de direitos fundamentais de autor e a dignidade da pessoa humana dos compositores musicais. O presente trabalho foi realizado atrav?s do m?todo hipot?tico-dedutivo e ? introduzido apresentando-se como o streaming, uma tecnologia de transmiss?o instant?nea de dados, transformou a ind?stria da m?sica que estava ? beira da fal?ncia com os incontrol?veis uploads e downloads via Napster, ?Torrent e o The Pirate Bay. Diante da relev?ncia do uso das tecnologias sobre os direitos fundamentais e seguindo a ?rea de concentra??o ?Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado? deste PPGD, no primeiro cap?tulo ? discorrido sobre os direitos culturais sob a perspectiva internacional, constitucional, e demais normas jur?dicas de prote??o ? cultura, bem como a preocupa??o da UNESCO com a discrimina??o algor?tmica que ocorre na ind?stria da m?sica. No segundo cap?tulo ? feita uma revis?o hist?ria e bibliogr?fica dos direitos autorais, da ind?stria fonogr?fica, assim como ? tratado sobre o papel do ECAD na gest?o coletiva de direitos autorais no Brasil. Finaliza-se esse cap?tulo apontando a efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas entre compositores e gravadoras. No terceiro cap?tulo ? narrado a hist?ria do Spotify, como a empresa vem se comportando com as demandas dos compositores musicais em rela??o ao valor do streamshare, o rateio dos direitos autorais e como a plataforma vem atuando para auxiliar no crescimento dos artistas. Conclui-se que o Spotify ? uma empresa de tecnologia que visa ao seu crescimento no mercado de a??es e vem instrumentalizando os compositores musicais",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}