@MASTERSTHESIS{ 2019:313219556, title = {O regime de veridi??o da ?dela??o premiada? no processo penal brasileiro}, year = {2019}, url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10937", abstract = "A dela??o premiada ? fruto de sociedades confessionais orientadas por um saber inquisit?rio, despreocupado com a veracidade de seu conte?do. Introjetada na subjetividade ocidental por meio do cristianismo como instrumento de governamentalidade, judicializada por meio da penit?ncia tarifada e secularizada pela cren?a na amea?a de um ser onipotente, a confiss?o rapidamente se torna um eficaz mecanismo de controle e submiss?o, al?m de legitima??o do poder punitivo, que rapidamente desenvolve sua forma qualificada: a dela??o premiada. Nas sociedades neoliberais contempor?neas, por sua vez, a dela??o premiada se desenvolve por meio de um discurso utilitarista e mercantilizado, que reduz garantias fundamentais a meras commodities e o processo penal, especialmente no Brasil, a mera etapa de legitima??o de condena??es dos delatados, independentemente de qualquer prova. Ao entrar como verdade no processo penal brasileiro, a dela??o premiada atua como verdadeira inst?ncia redutora de complexidade, apresentando ao juiz e ? sociedade uma sedutora narrativa que n?o admite contraprova e conduzindo a condena??es materialmente injustas.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Escola de Direito} }