@MASTERSTHESIS{ 2023:1782665515,
 	title = {Efic?cia das cl?usulas penais inseridas em contratos empresariais : an?lise  da controv?rsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo c?digo civil},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10868",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}