@MASTERSTHESIS{ 2023:1766872308,
 	title = {Medidas cautelares pessoais alternativas ? pris?o e a (im)possibilidade da detra??o},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10856",
 	abstract = "Atrav?s do estudo da doutrina e jurisprud?ncia, identificamos as teses que oferecem solu??o para o problema criado pelo legislador, ao incluir as cautelares alternativas ? pris?o sem dizer como o seu tempo de cumprimento dever? ser considerado na pena. Buscando similitudes ou identidade entre as cautelares alternativas e as penas, seus regimes de cumprimento e o livramento condicional, e depois observando se as respostas de cada tese respeitam todos os princ?pios que regulamentam a mat?ria, chegamos a conclus?o que, naquele comparativo, encontramos v?rias similitudes e identidade. Por?m, em raz?o do grau de restri??o ao status libertatis que cada uma acarreta, acreditamos que dever? ser considerada na detra??o como atenuante ou crit?rio do art. 59, CP, dependendo da cautelar e, em algumas situa??es, depender? do caso concreto.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}