@PHDTHESIS{ 2023:1014520112,
 	title = {Proposições para a efetividade da estratégia nacional de propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação no Brasil},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10867",
 	abstract = "As maiores transformações sociais ocorreram a partir do domínio do homem sobre a natureza em benefício das suas necessidades, demonstrando que a ciência e a tecnologia são ferramentas que transformam o conhecimento em respostas para os mais diversos problemas e são mecanismos chave para o desenvolvimento
 econômico, social e cultural de qualquer sociedade. Nesse contexto, os direitos de propriedade intelectual (DPI) foram estabelecidos para proteger as criações e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias. Partindo dessa conjuntura, o presente trabalho relaciona os direitos de patentes e o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação (DCTI) a partir da análise da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), na condição de política pública brasileira de longo prazo que tem por objetivo estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado e que visa ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social brasileiro. O objetivo geral do trabalho é desenvolver um estudo propositivo sobre a ENPI, apresentando contribuições originais para a sua efetivação como um instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. A metodologia do trabalho foi baseada na pesquisa bibliográfica estrangeira e nacional. Foi empregado o método dedutivo de abordagem, partindo-se de aspectos gerais do sistema de propriedade intelectual, em especial das patentes, e do desenvolvimento para se chegar às proposições que buscam tornar a ENPI como um instrumento efetivo para o DCTI brasileiro. Concluiu-se que a preocupação da política pública esteve adstrita aos aspectos
 econômicos dos DPI em detrimento do enfoque social. Além disso, verificou-se que a estratégia conferiu importância a temas de infraestrutura legal e institucional relacionados às formas tradicionais de propriedade intelectual e foi omissa quanto às novas formas e dinâmicas próprias da sociedade moderna. A partir das conclusões, foram propostas medidas de aprimoramento da norma, como o estabelecimento de
 diretrizes voltadas à disseminação do conhecimento, como a ciência / inovação aberta. Sustenta-se a necessidade de que os resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos pertençam ao Estado e não aos particulares. Defende-se que a ENPI deveria ter estabelecido diretrizes para áreas específicas de inovação disruptiva, nas quais o Brasil precisa focar se pretende obter competitividade e desenvolvimento. A partir das proposições realizadas, busca-se a inserção do SNPI brasileiro na economia baseada no conhecimento.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}