@PHDTHESIS{ 2023:892739275,
 	title = {Os dentes da engrenagem : o papel dos desembargadores do Rio Grande Do Sul nas incrimina??es por tr?fico privilegiado},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10842",
 	abstract = "Esta tese pretende compreender de que maneira os desembargadores do estado do Rio Grande do Sul aplicam o benef?cio da privilegiadora representada no art. 33, ?4?, da Lei 11.343/06, que constitui a conduta do tr?fico privilegiado e prev? uma possibilidade de redu??o de apenamento de um sexto a dois ter?os. Para isso, foi realizada a an?lise de 420 ac?rd?os referentes a recursos de apela??o protocolados no Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Sul, interpostos com o fim de aplica??o da privilegiadora, durante o ano de 2019. Desses 420 julgados, 144 correspondem ? Primeira C?mara Criminal, 155 ? Segunda C?mara e 121 ? Terceira. A metodologia adotada para a aprecia??o dos dados foi mista, de modo que foram utilizados tanto o m?todo quantitativo quanto o qualitativo de an?lise. Acerca do problema de pesquisa, questiona-se se estariam os julgadores de segundo grau repetindo os comportamentos dos julgadores de primeira inst?ncia, agindo como meros dentes de engrenagem nas incrimina??es por tr?fico drogas ? isto ?, atuando de forma punitivista e negando o direito ao benef?cio da privilegiadora ?, ou se, em segundo grau, existe uma ruptura dessas atua??es dos magistrados. Para responder a essa quest?o, foram desenvolvidos cinco cap?tulos. O primeiro trata dos modelos formais de controle das drogas, desde o proibicionismo at? as recentes formas de regula??o dos mercados da maconha. O segundo apresenta um estudo de caso do modelo de regula??o da cannabis recreativa no Canad?, realizado no decorrer de doutorado-sandu?che na Universidade de Ottawa. O terceiro introduz a pol?tica criminal de drogas no Brasil, a partir de quatro principais eixos de an?lise: constru??o hist?rica, legisla??o vigente, impactos e perspectiva internacional. O quarto cap?tulo aborda as tend?ncias do controle criminal brasileiro no per?odo p?s-redemocratiza??o. Por fim, o quinto cap?tulo apresenta os dados emp?ricos e os resultados provenientes do campo. Com a finalidade de evidenciar a atua??o dos desembargadores, em cada ac?rd?o, foram analisadas as seguintes vari?veis: defesa (se particular ou por defensoria p?blica); sexo da parte r?; tipo de crime cometido; coautoria; arma (em caso de apreens?o); testemunha policial; policiamento ostensivo; variedade da droga apreendida; volume de droga; interposi??o do recurso de apela??o; provimento do recurso de apela??o; decis?o de primeiro grau (se foi mantida ou alterada); rela??o entre apenamentos de primeiro e segundo grau; rela??o entre os regimes para cumprimento de pena de primeiro e segundo grau; expedi??o de alvar? de soltura; privilegiadora (caso tenha sido aplicada); e os motivos da n?o aplica??o da privilegiadora (se tiver sido o caso). Como principais resultados, apurou-se que, n?o obstante a legisla??o determine quatro condicionantes para o reconhecimento do tr?fico privilegiado ? ser o r?u prim?rio, com bons antecedentes, n?o dedicado a atividades criminosas, nem integrante de organiza??o criminal ?, os desembargadores da Primeira e Segunda C?maras fizeram uso de 25 motivos extralegais para n?o deferir o benef?cio ? privilegiadora, enquanto a Terceira utilizou apenas seis. Nesse sentido, a partir da an?lise das vari?veis, ficou evidenciado que a Terceira C?mara Criminal destoou das outras duas c?maras estudadas, mostrando a exist?ncia de disputas internas no campo jur?dico estudado. Isso porque, ao passo que a Terceira apresentou uma abund?ncia de julgados voltados a um entendimento mais garantista da lei e do processo penal, adotando uma postura de respeito aos direitos e garantias dos r?us e dando provimento para a maior parte dos recursos de apela??o da defesa; as outras duas c?maras atuaram de modo a reiterar comportamentos muito punitivistas em rela??o ?s demandas dos investigados, n?o respeitando, na maioria dos casos, as legisla??es e o cumprimento do devido processo legal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}