@PHDTHESIS{ 2023:1573681210,
 	title = {Dever estatal de promo??o de pol?ticas p?blicas sobre energias renov?veis : limites e desafios na cria??o de uma pol?tica nacional com base no direito comparado e compromissos internacionais assumidos},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10748",
 	abstract = "A partir do momento em que se tornaram vis?veis as consequ?ncias ocasionadas pela utiliza??o desmedida dos recursos naturais e pelo consumo excessivo de nossa ?poca, estabeleceu-se no mundo uma nova conscientiza??o ambiental, voltada para a implanta??o de um desenvolvimento sustent?vel. Em conson?ncia com os ordenamentos jur?dicos internacionais, foi inserido no art. 225 da Constitui??o brasileira o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P?blico e ? coletividade o dever de defend?-lo e preserv?-lo para as presentes e futuras gera??es. A gera??o de energia ? um dos principais
 t?picos quando se fala em prote??o ambiental, tendo em vista a sua produ??o atrav?s de fontes n?o-renov?veis acarretar danos imensur?veis ao planeta. A emiss?o de gases de efeito estufa n?o apenas interfere com a mudan?a do clima e o desenvolvimento da fauna e da flora, mas ? tamb?m respons?vel por um n?mero cada vez maior de mortes prematuras e problemas de sa?de respirat?rios. Tendo isso em mente, em 2015 foi firmado o Acordo de Paris, no qual seus signat?rios, entre eles o Brasil, se comprometeram a reduzir as emiss?es de gases de efeito estufa para liminar o aumento m?dio da temperatura global. Para que o objetivo seja alcan?ado, mais de 90% das solu??es envolvem as energias renov?veis, seja por meio do seu fornecimento direto, da eletrifica??o, da efici?ncia energ?tica ou da utiliza??o de hidrog?nio verde. Cientes
 disso, muitos pa?ses inseriram a produ??o de energia renov?vel dentro de suas pol?ticas p?blicas com n?vel alto de prioridade e alcan?aram um crescimento significativo na gera??o de energia limpa em seus territ?rios. No entanto, o crescimento do setor ainda ? t?mido no Brasil, no que pese o pa?s possuir um dos maiores potenciais para gera??o solar e e?lica do mundo. O presente trabalho se prop?e a verificar a adequa??o ou defici?ncia do dever estatal de prote??o ambiental do Estado brasileiro frente ?s pol?ticas p?blicas que estruturam o setor das energias renov?veis no territ?rio nacional a partir da an?lise dos compromissos internacionais assumidos pelo pa?s e do direito comparado. Ap?s o estudo das legisla??es brasileiras e da apura??o quanto a sua efici?ncia e resultados, se buscar? nas experi?ncias estrangeiras alternativas para o caso de a atua??o estatal ser considerada deficiente. Foram escolhidas a Uni?o Europeia e, mais
 especificamente, a Alemanha para o estudo de direito comparado, tendo em vista o protagonismo e ampla gama de pol?ticas p?blicas apresentadas tanto pelo bloco econ?mico, quanto pelo pa?s germ?nico. Atrav?s da an?lise dos seus principais pacotes legislativos sobre o tema e dos resultados alcan?ados nas suas jurisdi??es, ser? averiguada a possibilidade de uma transposi??o dessas estrat?gias para a realidade brasileira, no intuito de inclu?-las em uma eventual Pol?tica Nacional sobre Energias Renov?veis que auxilie no desenvolvimento do setor no pa?s. A pesquisa ? de natureza te?rica, quantitativa e qualitativa, classificando-se como explicativa. Os m?todos de procedimento utilizados foram o hist?rico, o indutivo e o comparativo. O m?todo de interpreta??o adotado foi o sistem?tico, tratando-se de uma pesquisa documental.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}