@MASTERSTHESIS{ 2022:2091999955,
 	title = {A problem?tica da inadimpl?ncia na garantia do direito fundamental ? subsist?ncia do alimentado},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10711",
 	abstract = "A Pandemia de Covid-19 surpreendeu pelo r?pido cont?gio entre pessoas e pela forma como as institui??es nacionais e internacionais lidaram com o problema. A crise econ?mica que se seguiu ao lado desta pandemia tornou dificultoso o cumprimento de obriga??es das mais variadas ordens. Uma das consequ?ncias principais, no ?mbito da vida privada, foi o alto inadimplemento das obriga??es alimentares de natureza judicial. Aprofundado no texto que se apresenta, compreende-se que exista um dever ?tico de prestar aten??o e sustento ?s pessoas mais vulner?veis dentro dessas rela??es privadas. Diante de tal circunst?ncia, o problema que guia esta pesquisa ?: como se d? a organiza??o socioecon?mica das decis?es judiciais no ?mbito do Tribunal de Justi?a do Estado do Maranh?o em raz?o da reestrutura??o econ?mica provocada pela pandemia de Covid-19? Como hip?tese central, parte-se da ideia de que caso sejam compreendidas as novas estruturas provocadas pela Pandemia de Covid-19 dentro de uma perspectiva de crise econ?mica, ent?o os processos de imposi??o e revis?o de pagamento de pens?o aliment?cia devem estar adequados ? redu??o da capacidade financeira dos devedores de alimentos. Para o alcance deste objetivo central e principal, deve-se tomar alguns caminhos espec?ficos, de modo a tornar o entendimento mais metodologicamente vi?vel. Primeiramente, ser? necess?rio conceituar a alimenta??o como um direito social fundamental, baseado no princ?pio da dignidade humana e logo ap?s, categorizar os elementos e pressupostos da obriga??o de presta??o alimentar. Metodologicamente, ent?o, a forma adotada pretende categorizar os elementos do direito civil e constitucional como estrutura??o b?sica para a aplica??o em sede de an?lise do tratamento dado pelo Tribunal de Justi?a do Maranh?o aos processos relacionados ? obriga??o de presta??o alimentar. Por fim, para dar ares pragm?ticos e efetivos ao texto, analisam-se decis?es colegiadas do Tribunal de Justi?a do Maranh?o (TJMA) no que tangem ao contexto da Pandemia de Covid-19 e os recursos que tratam de revis?o da pens?o aliment?cia durante este per?odo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}