@MASTERSTHESIS{ 2023:1582294766,
 	title = {A figura do empregado ?hipersuficiente? : uma an?lise da extens?o da flexibilidade introduzida pela Lei N.? 13.467/2017 ? luz da ordem jur?dicoconstitucional brasileira},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10709",
 	abstract = "A Lei n.? 13.467/2017, reforma trabalhista, trouxe profundas altera??es na Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT), n?o s? no aspecto individual como tamb?m no coletivo e processual, que afetaram sobremaneira diversos direitos trabalhistas. Entre elas, a inser??o de uma nova categoria de empregados dentro do sistema
 juslaboral: o empregado dito ?hipersuficiente?, com maiores poderes de negocia??o contratual, caracterizado por possuir diploma de n?vel superior e perceber sal?rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m?ximo dos benef?cios do Regime Geral de Previd?ncia Social (R$ 15.014,98, em valores atualizados em janeiro de
 2023). Nessa tem?tica, o objetivo principal da pesquisa foi analisar at? que ponto a flexibilidade trazida com a reforma trabalhista de 2017 a esses empregados pode ser aplicada sem que se considere atingido, de forma indevida, direito fundamental. O objetivo foi alcan?ado investigando um grande problema: se o Direito do Trabalho, que possui um vi?s fortemente protetivo, abre margem para a restri??o de direitos dos trabalhadores empregados. A partir da resposta afirmativa a esse questionamento, a pesquisa passou a investigar dois desdobramentos: o primeiro deles, se a possibilidade de o empregado ?hipersuficiente? negociar de forma individual certas cl?usulas de seu contrato com preval?ncia sobre a lei se sustenta diante de uma an?lise constitucional e principiol?gica do Direito do Trabalho. Ainda que a resposta seja afirmativa, sua aplica??o necessita cautela, possuindo entraves que precisam ser analisados, sopesados e contornados, o que poderia ser feito, acredita-se, de forma satisfat?ria, trazendo-se o conceito de vulnerabilidade para o Direito do Trabalho em adi??o ao conceito de hipossufici?ncia, caracter?stica geral dos empregados. A? est? o segundo desdobramento do problema que foi investigado pela pesquisa, que abordou a tem?tica em tr?s cap?tulos, dividido em tr?s subcap?tulos cada. Por meio do m?todo de abordagem hipot?tico-dedutivo, a pesquisa buscou verificar se o Direito do Trabalho, como disciplina fortemente protetiva, abre margem para eventuais
 restri??es dos direitos dos trabalhadores. E, nesse contexto, analisou a flexibilidade trazida na reforma trabalhista de 2017 a certos empregados ? luz da Constitui??o Federal de 1988 e de princ?pios aplic?veis ao Direito do Trabalho. A investiga??o se utilizou do procedimento hist?rico, analisando o surgimento do Direito do Trabalho at? os dias atuais, e tipol?gico, visualizando-se a classe empregada e suas diferen?as, principalmente as trazidas aos empregados que podem ser considerados ?hipersuficientes? pela reforma trabalhista de 2017. O m?todo interpretativo utilizado na pesquisa foi o exeg?tico, pois necess?rio se fez interpretar e buscar o alcance da legisla??o juslaboral (especialmente Constitui??o Federal e CLT) para se responder aos questionamentos propostos. Desenvolvida de forma qualitativa e te?rica, a investiga??o ? bibliogr?fica quanto ao seu objeto, valendo-se predominantemente de bibliografia existente. As rela??es de trabalho necessitam ser modernizadas e adequadas a um tempo cada vez mais marcado pela rapidez nas intera??es sociais, sem esquecer, entretanto, da matriz principiol?gica protetiva que deve reger o Direito
 do Trabalho.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}