@MASTERSTHESIS{ 2022:2045162984,
 	title = {O dolo como conhecimento e vontade no delito de lavagem de dinheiro : limites penais ? imputa??o dolosa na legisla??o brasileira},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10698",
 	abstract = "A presente pesquisa possui como objeto de estudo o dolo no delito de lavagem de dinheiro. Mais precisamente, objetivo principal ? verificar se ? correta a imputa??o dolosa do delito de lavagem de dinheiro no Brasil, dispensando-se o elemento volitivo do agente. Para alcan?ar o objetivo principal e responder ao referido problema, esta pesquisa possui como objetivos secund?rios identificar quais s?o as principais teorias dedicadas a diferenciar dolo e culpa, observar quais s?o as principais cr?ticas apontadas pelas teorias cognitivas e volitivas, descrever os crit?rios exigidos para a configura??o do dolo no crime de lavagem de dinheiro (restringindo-se ao art. 1?, caput, da Lei n? 9.613/98) e apontar quais as solu??es oferecidas pela doutrina para os casos penais em que n?o se identifica (ao menos de forma segura) a vontade do agente no delito de lavagem de dinheiro. O m?todo adotado ? o hipot?tico-dedutivo, utilizando-se de pesquisa bibliogr?fica p?tria e comparada, pesquisa documental com consulta ? legisla??o penal geral e especial, considerando especialmente o C?digo Penal Brasileiro e a Lei n? 9.613, de 03 de mar?o de 1998, bem como an?lise de casos judiciais. A pesquisa constata que a prova do dolo (ainda que seja aferida a partir de elementos objetivos) n?o deve ser compreendida como uma normatiza??o do dolo a fim de desconsiderar o elemento volitivo da intimidade do sujeito, sob pena, inclusive de rejeitar a condi??o humana do agente. Assim, n?o havendo seguran?a quanto ? exist?ncia da vontade do agente, n?o se pode falar em imputa??o dolosa do delito de lavagem de dinheiro, devendo resultar na atipicidade da conduta.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}