@PHDTHESIS{ 2022:303623022,
 	title = {A justi?a restaurativa como via de tutela penal nos impasses de conjugalidade violenta em face das implica??es criminais da Lei 11.340/2006 : (im)possibilidades e desafios},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10697",
 	abstract = "A viol?ncia contra a mulher, pr?tica antiga, mas ainda muito presente na sociedade, faz nascer o sentimento de medo e inseguran?a, tornando-se um grave problema que transp?e a camada social. No sistema penal p?trio, a principal dial?tica para lidar com o panorama de criminalidade ? a puni??o, configurando vertentes que conduzem a justi?a criminal. Nosso estudo busca investigar as pr?ticas executadas no judici?rio brasileiro para, ent?o, responder: ?? cab?vel o uso da Justi?a Restaurativa nos casos de conjugalidade violenta em face das implica??es criminais da Lei 11.340/2006 e, nessa perspectiva, qual o paradigma de justi?a que orienta tais pr?ticas no ?mbito dos juizados especiais de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher para o reconhecimento da v?tima como sujeito de direito, a partir de uma cidadania feminina?? A tese suscita uma compara??o entre duas formas de justi?a, ao passo que discute a necessidade de supera??o da resposta monol?gica do modelo jurisdicional, fundamentada na neutraliza??o da v?tima e em sua consequente expropria??o do conflito pelo Estado. Tal preocupa??o conjuga-se ao exame dos riscos da articula??o entre duas racionalidades distintas, que se refletem diretamente nos sujeitos: v?tima/agressor/comunidade e a necessidade de compor com outros setores em prol da obten??o de acordos e a probabilidade de resultados, ressaltando a JR, enquanto poss?vel, como acesso impulsionador da transi??o do paradigma da culpa para o da responsabilidade. Utiliza-se o m?todo de abordagem qualitativa, exame de estudos, relat?rios e documentos que aliam a JR e a viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher. A hip?tese para conduzir a investiga??o apoia-se na conson?ncia com os processos de mudan?a social e cultural por meios educacionais e reflexivos em um espa?o de acolhimento, com o fito de abrigar necessidades a fim de proporcionar supera??o, seguran?a e a autonomia, mas, para tanto compreende a necessidade de entender os desafios e potencialidades no sistema jur?dico p?trio.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Escola de Direito}
}