@MASTERSTHESIS{ 2022:125192153,
 	title = {O uso da intelig?ncia artificial como meio de conferir efici?ncia ?s execu??es fiscais na justi?a federal},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10679",
 	abstract = "A recupera??o dos cr?ditos tribut?rios e n?o tribut?rios de interesse da Uni?o ? realizada por meio de a??o de execu??o fiscal perante a Justi?a Federal, Justi?a do Trabalho e Justi?a Eleitoral. O Conselho Nacional de Justi?a publica anualmente o Relat?rio Justi?a em N?meros onde ? mostrado, reiteradamente, o alto ?ndice de congestionamento de execu??es pendentes no Poder Judici?rio, dentre estas as execu??es fiscais, consideradas o gargalo. A principal causa deste cen?rio ? a dificuldade enfrentada pelas varas de execu??es fiscais em localizar o executado e o respectivo patrim?nio a ser penhor?vel para a quita??o dos d?bitos. Diante deste panorama, alguns tribunais de justi?a resolveram aplicar alternativas de resolu??o, e o caminho encontrado foi o desenvolvimento de sistemas de Intelig?ncia Artificial para o desempenho de tarefas preditivas. Diante dos resultados satisfat?rios, o Conselho Nacional de Justi?a disciplinou esta inova??o por meio da Resolu??o n? 395, de 07 de junho de 2021. A partir da?, o Processo Judicial Eletr?nico (PJE) foi substituindo os autos em meio f?sico e novos sistemas de Intelig?ncia Artificial foram desenvolvidos por tribunais da Justi?a Estadual. Como exemplo, temos o Sistema Sinapses do Tribunal de Justi?a do Estado de Rond?nia, o qual alberga outros sistemas de Intelig?ncia Artificial utilizados em execu??es fiscais. A mesma experi?ncia deve ser utilizada pela Justi?a Federal. Tratam-se de plataformas algoritmicas programadas para realizar tarefas repetitivas cujos resultados s?o alcan?ados em segundos, se comparados a meses. O uso de sistemas de Intelig?ncia Artificial em uso nas plataformas algoritmicas s?o desenvolvidos pelo m?todo de Aprendizado de M?quina ? ou Machine Learning ?, de forma supervisionada, a fim de que seja alcan?ada a satisfa??o dos cr?ditos p?blicos que, a cada ano, chegam ao patamar de bilh?es que deveriam chegar aos cofres p?blicos. Didaticamente, ? mostrado o funcionamento destes sistemas sob a forma de notas introdut?rias da Intelig?ncia Artificial cujo caminho se inicia com a respectiva origem at? a aplica??o nos processos judiciais. A quest?o da efici?ncia, que ? o grande objetivo a ser alcan?ado na Justi?a Federal, ? destacada como norma-princ?pio e, portanto, necess?ria para o devido processo legal. O uso da Intelig?ncia Artificial na Justi?a Federal nos atos preditivos encurta o tempo de giro das execu??es fiscais e, assim, evita a decreta??o da prescri??o intercorrente. Caso ocorra um poss?vel erro nos algoritmos, programa-se novamente excluindo a sua causa. Conclui-se que ? poss?vel a redu??o do alto ?ndice de congestionamento de execu??es fiscais na Justi?a Federal a partir do uso de plataformas algoritmicas programadas para localizar o devedor e os seus bens, com observ?ncia ao princ?pio da dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}