@MASTERSTHESIS{ 2022:771929036,
 	title = {Consentimento informado em tempos de pandemia : como a incerteza da ci?ncia pode atender ? necessidade de informa??es seguras por parte do paciente?},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10678",
 	abstract = "A Pandemia de Covid-19 surpreendeu pelo r?pido cont?gio entre pessoas e pela forma como as institui??es nacionais e internacionais lidaram com o problema. A crise m?dica que se seguiu ao lado desta pandemia tornou dificultosa a organiza??o m?dica e sanit?ria nas mais variadas ordens. Uma das consequ?ncias principais foi o alto impacto na administra??o de medicamentos de esp?cies diferentes para o tratamento de uma doen?a de profunda incerteza cient?fica. O texto que se apresenta compreende que exista um dever ?tico de prestar aten??o e sustento ?s pessoas mais vulner?veis acometidas pela doen?a. Diante de tal circunst?ncia, o problema que guia esta pesquisa ?: se a quest?o da an?lise do consentimento informado na aferi??o da responsabilidade civil do m?dico deve sofrer alguma varia??o no contexto da utiliza??o de medicamentos off-label na pandemia do Covid-19? Como hip?tese central parte-se da ideia de que caso sejam compreendidas as novas estruturas provocadas pela Pandemia de Covid-19 dentro de uma perspectiva de crise sanit?ria, ent?o o consentimento informado est? intimamente ligado com a promo??o de direitos fundamentais relativos ? sa?de, tais como direito ? informa??o m?dica, livre desenvolvimento da personalidade e autonomia. Diante do problema delineado e das hip?teses levantadas, lan?a-se m?o de m?todo jur?dico-dogm?tico, associado ? racioc?nio hipot?tico-dedutivo, com lastro em pesquisas bibliogr?fica e documental. Para conseguir estruturar esta pesquisa, deve-se alcan?ar uma medida de analisar de que modo o princ?pio do consentimento informado se apresenta como instrumento fundamental na aferi??o da responsabilidade civil do m?dico na utiliza??o de medicamentos off-label no contexto na pandemia do Covid-19. Primeiramente, perquirir o conceito, caracter?sticas e evolu??o hist?rica do consentimento informado, bem como seu papel no contexto pand?mico, baseado no princ?pio da dignidade humana e logo ap?s, categorizar os elementos e pressupostos do consentimento informado e da responsabilidade m?dica. Por fim, analisa-se a responsabilidade civil m?dica e o dever de informa??o ao paciente na pandemia da Covid-19. Compreende-se que o ordenamento jur?dico brasileiro, apesar de n?o disciplinar expressamente a utiliza??o de medicamentos off-label, permite, a partir de interpreta??o sistem?tica, corroborar resolu??es sanit?rias que balizam sua prescri??o conforme o direito fundamental social ? sa?de e o direito ? ci?ncia. Assim, a prescri??o off-label s? dever? ocorrer quando houver lastro cient?fico indicando se tratar de terap?utica aparentemente eficaz e ben?fica ao paciente. Dessa forma, a utiliza??o off-label de hidroxicloroquina associada ? azitromicina no tratamento da Covid-19 alcan?ou curta janela de licitude, determinada pelas pesquisas de Didier Raoult e consequentes libera??es para uso emergencial de ag?ncias reguladoras, findando com a publica??o de estudos comprovando sua inefic?cia e a consequente revoga??o por parte da Food and Drug Administration, bem como da Organiza??o Mundial da Sa?de.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Escola de Direito}
}